Chapter I – Preliminary Notions
Chapter II – Law and Other Normative Orders introducao ao estudo do direito santos justo download pdf
Chapter III – Justice, Legal Certainty, and Utility Chapter I – Preliminary Notions
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Um dos méritos inegáveis da obra de Ana Santos Justo reside na sua clareza metodológica. Desde as primeiras páginas, a autora preocupa-se em desmistificar a natureza do Direito, não o apresentando como um amontoado de leis (direito positivo em sentido estrito), mas como um sistema normativo e cultural.
A autora adota uma perspetiva que, embora profundamente enraizada na tradição romano-germânica (tão relevante para o sistema jurídico português), não descuida a dimensão sociológica e axiológica do fenómeno jurídico. A obra começa por definir o objeto da própria disciplina: o que é o Direito? Para responder a esta questão, Santos Justo conduz o leitor através da distinção entre o "ser" e o "dever ser", estabelecendo a autonomia do normativo face ao natural e ao factual. Esta é, talvez, a primeira grande barreira epistemológica que o estudante deve transpor, e a autora fá-lo com uma didática exemplar, recorrendo a exemplos práticos que ancoram a teoria na realidade.